PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado e representa avanço histórico para o Sistema Socioeducativo Congresso Nacional Destaques FENASSE Senado PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado e representa avanço histórico para o Sistema Socioeducativo FENASSE / CONASSE 3 de novembro de 2026 0 FENASSE destaca reconhecimento constitucional das atividades de segurança e gestão das unidades socioeducativas, ampliação da competência legislativa... Leia mais Read more about PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado e representa avanço histórico para o Sistema Socioeducativo
