Aprovado PL que Endurece Penas para Crimes Contra Agentes de Segurança: Uma Conquista para a Proteção Funcional 1 min read Câmara dos Deputados Congresso Nacional FENASSE Aprovado PL que Endurece Penas para Crimes Contra Agentes de Segurança: Uma Conquista para a Proteção Funcional FENASSE / CONASSE 25 de junho de 2024 Aprovado o PL 5744/2023, que aumenta penas por homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança. FENASSE/CONASSE... Leia mais Read more about Aprovado PL que Endurece Penas para Crimes Contra Agentes de Segurança: Uma Conquista para a Proteção Funcional
