Aprovado PL que majora pena por homicídio funcional.
Foi aprovado hoje, 25, o relatório do Deputado Coronel Telhada do PL 5744/2023 que altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos endurecendo as penas aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra agentes de segurança pública e privada.
Segundo o relatório, lido pelo Deputado Sanderson, os crimes cometidos contra policiais, peritos oficiais de natureza policial, guardas municipais, integrantes da segurança privada e agentes de segurança socioeducativos, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seus familiares, em função da profissão, serão considerados hediondos e terão pena de 20 a 40 anos de reclusão.
PL importante que a FENASSE/CONASSE estará acompanhado de perto e trabalhando para sua aprovação.
Agradecemos ao relator Deputado Coronel Telhada pela inclusão da nossa categoria em seu relatório e ao Deputado Sanderson pela articulação para a aprovação na Comissão de Segurança Pública deste importante projeto de lei.
Fonte: FENASSE
