PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir no...
CCJ
Sancionada a Lei 14.966/2024, que estabelece o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo em 04/10, homenageando...
Em reunião com o Senador Esperidião Amin, relator do PL 4256/2019, destacamos a relevância do projeto para...
A CCJ encerra a sessão sem votar o PL 3387/2019. Nova data foi marcada, e a luta...
Hoje é dia de luta no Congresso Nacional com o PL 3387/2019 na pauta da CCJ. Agradecemos...
Hoje foi aprovado na Comissão de Segurança Pública o relatório do Deputado @deputadosanderson sobre o PL 1555/2019,...
Aprovado o PL 574/2024, que garante assistência jurídica gratuita para agentes de segurança pública em processos administrativos...
