A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta 3ª feira, 22, o PL 458 de 2024 que concede prioridade para receber a restituição do IRPF para profissionais de segurança pública, assim como acontece hoje com os professores.
Emendas de autoria dos Senadores Hamilton Mourão e do próprio relator, Senador Moro, contemplou os Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo.
O Projeto de Lei segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa e após aprovação vai para a Câmara Federal.
Fonte: FENASSE / CONASSE
