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Dep. Pedro Aihara protocola PL que corrige inconstitucionalidade quanto a atuação do CONANDA no âmbito do SSE

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Dep. Pedro Aihara protocola PL que corrige inconstitucionalidade quanto a atuação do CONANDA no âmbito do SSE

FENASSE / CONASSE 9 de janeiro de 2025

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Deputado Sargento Portugal reafirma compromisso com a segurança e luta contra a Resolução 252

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Deputado Sargento Portugal reafirma compromisso com a segurança e luta contra a Resolução 252

FENASSE / CONASSE 27 de novembro de 2024

Em meio a um cenário de crescente preocupação com a segurança no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo...

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Senadora Damares Alves Ingressa com PDL para sustar a resolução do caos!

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Senadora Damares Alves Ingressa com PDL para sustar a resolução do caos!

FENASSE / CONASSE 22 de novembro de 2024

Está tramitando no Senado Federal o PDL 384/2024 que visa sustar os efeitos da resolução 252 do...

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Deputado Pedro Aihara Destaca Importância da Inclusão do Sistema Socioeducativo no SUS em Aprovação do PL 3387/2019

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Deputado Pedro Aihara Destaca Importância da Inclusão do Sistema Socioeducativo no SUS em Aprovação do PL 3387/2019

FENASSE / CONASSE 4 de novembro de 2024

Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos...

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Projeto de Lei 33872019 Sistema Socioeducativo Incluído no SUS Graças à Luta de Deputada Laura Carneiro

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Projeto de Lei 33872019 Sistema Socioeducativo Incluído no SUS Graças à Luta de Deputada Laura Carneiro

FENASSE / CONASSE 1 de novembro de 2024

Na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou...

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PL 3387/2019 aprovado na CCJ da Câmara!

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PL 3387/2019 aprovado na CCJ da Câmara!

FENASSE / CONASSE 30 de outubro de 2024

PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir no...

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CCJ da Câmara Aprova Projeto que Integra o Sistema Socioeducativo à Segurança Pública

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CCJ da Câmara Aprova Projeto que Integra o Sistema Socioeducativo à Segurança Pública

FENASSE / CONASSE 30 de outubro de 2024

Na tarde desta quarta-feira(30), a CCJ da Câmara aprovou o projeto 3387/2019, que insere o Sistema Socioeducativo...

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Agente Socioeducativo merece respeito!

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Agente Socioeducativo merece respeito!

FENASSE / CONASSE 29 de outubro de 2024

PL 3387/19 precisa ser aprovado, em defesa dos profissionais que colocam suas vidas em risco todos os...

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Senado Aprova Projeto de Lei que concede porte de armas aos Agentes de Segurança Socioeducativos

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Senado Aprova Projeto de Lei que concede porte de armas aos Agentes de Segurança Socioeducativos

FENASSE / CONASSE 17 de outubro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4256/2019,...

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APROVADO PL QUE CONCEDE PORTE DE ARMAS AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS!

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APROVADO PL QUE CONCEDE PORTE DE ARMAS AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS!

FENASSE / CONASSE 16 de outubro de 2024

Na reunião de hoje, 16, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PL 4256/2019...

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