O sistema socioeducativo brasileiro está em um momento de grande vulnerabilidade. A Resolução 252 do CONANDA, que visa reestruturar as diretrizes dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, ameaça enfraquecer a atuação dos profissionais que diariamente lidam com os desafios do atendimento socioeducativo. No entanto, o ataque não para por aí: também estamos enfrentando a retirada de direitos básicos dos servidores socioeducativos, como o uso de EPIs, uniformes e viaturas, essenciais para garantir nossa segurança física e psicológica no trabalho.
Neste cenário, os PDLs 384/24 e 363/24 surgem como uma de nossas linhas de defesa. Esses projetos de decreto buscam sustar a Resolução 252, devolvendo a autonomia necessária para a implementação de políticas públicas eficazes, além de preservar a segurança e as condições de trabalho dos servidores. A Resolução 252 centraliza o poder de decisão no CONANDA e impõe regras rígidas que ignoram as especificidades locais, comprometendo a flexibilidade e a eficácia das políticas públicas. O que deveria ser uma orientação para aprimorar o atendimento aos jovens infratores acaba por criar uma burocracia que só prejudica quem está na linha de frente.
A centralização não é o único problema. A resolução também compromete a segurança dos servidores socioeducativos, impondo a retirada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes que são fundamentais para garantir a integridade dos profissionais. Quando estamos lidando com adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitas vezes com histórico de envolvimento em situações de violência, nossa segurança é prioritária. A retirada de EPIs e uniformes nos coloca em uma posição de total vulnerabilidade, sem as mínimas condições de proteger nossa saúde e integridade. Além disso, a proposta de retirar viaturas e outros recursos essenciais ao nosso trabalho é um golpe fatal. Sem esses meios de transporte e apoio, nossa capacidade de atuar com eficiência nas unidades e em ações de supervisão será comprometida, colocando em risco tanto nossa segurança quanto a dos jovens sob nossa responsabilidade.
Os PDLs 384/24 e 363/24 são fundamentais para reverter esse quadro. Eles têm o poder de sustar a Resolução 252, restaurando a autonomia dos Conselhos de Direitos, que são essenciais para a formulação de políticas que atendam às realidades locais. Mais do que isso, esses projetos também são a nossa chance de preservar nossa segurança enquanto trabalhadores. A luta é pela manutenção dos EPIs, uniformes e viaturas que garantem nossas condições de trabalho, e pelo reconhecimento da importância dos servidores socioeducativos no processo de ressocialização e reintegração dos adolescentes.
Saiba mais sobre o Ato Público contra a Resolução 252 do CONANDA, realizado em 29/10/2024.
Não podemos permitir que um texto burocrático e centralizador se sobreponha às necessidades reais dos profissionais da linha de frente e das próprias crianças e adolescentes que dependem de nosso trabalho. Precisamos de mais flexibilidade e autonomia para lidar com a complexidade das situações que enfrentamos, e não de uma imposição que ignora a realidade do nosso dia a dia.
É hora de mostrar nossa força. A Resolução 252 ameaça a segurança dos profissionais e a eficácia do sistema de proteção socioeducativa como um todo. Precisamos apoiar os PDLs 384/24 e 363/24 e garantir que a voz de quem vive a realidade do atendimento socioeducativo seja ouvida. Não podemos permitir que nos despojem de nossos direitos básicos, que são essenciais para nossa segurança e dignidade no exercício de nossas funções. A luta é para garantir que o sistema socioeducativo continue a ser um espaço de proteção e ressocialização, e não de abandono e insegurança.
A defesa dos PDLs 384/24 e 363/24 é, acima de tudo, uma luta pela segurança, autonomia e dignidade do trabalho socioeducativo. Os desafios enfrentados nas unidades são imensos, e o mínimo que devemos exigir é que possamos atuar com os recursos e a proteção necessários para garantir que nosso trabalho seja feito com eficiência e segurança. Estamos diante de uma encruzilhada, e só com unidade e mobilização conseguiremos barrar o retrocesso que ameaça o sistema socioeducativo. É hora de agir e mostrar que, juntos, somos mais fortes! Apoie os PDLs 384/24 e 363/24 e se una a essa luta para garantir a segurança e a eficácia das políticas socioeducativas em nosso país.
A segurança e a dignidade de todos os trabalhadores socioeducativos estão em jogo. Não podemos ficar de braços cruzados. Apoie os PDLs e vamos garantir que o caos não tome conta de nossas unidades!
O PDL 384/24, apresentado pela senadora Damares Alves, está em tramitação no Senado e busca suspender os efeitos da resolução que impõe restrições prejudiciais ao trabalho dos servidores socioeducativos. Para apoiar esse projeto, você pode votar na enquete do Senado através deste link: Enquete Senado – PDL 384/24.
Na Câmara dos Deputados, o PDL 363/24, de autoria do deputado Pedro Aihara, também visa sustar a Resolução 252 e garantir melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais da área. Acesse e vote na enquete da Câmara aqui: Enquete Câmara – PDL 363/2024.
A sua participação é fundamental! Votando a favor desses projetos, você contribui diretamente para a proteção dos profissionais e para a continuidade de um sistema socioeducativo mais seguro e eficiente.
Fonte: FENASSE / CONASSE
