Está tramitando no Senado Federal o PDL 384/2024 que visa sustar os efeitos da resolução 252 do CONANDA.
De autoria da Senadora @damaresalvesoficial1 o PDL 384/2024 visa sustar a resolução do caos que dizima todo o eixo segurança do Sistema Socioeducativo.
Agradecemos a Senadora Damares por todo o apoio e estaremos em busca de garantir o equilíbrio de todo o SSE e buscaremos os meios legais e democráticos para que não transformemos nossas unidades em um ambiente caótico e sem controle como quer o CONANDA.
Fonte: FENASSE